
A data de 20 de novembro marca o dia em que, em 1989, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Convenção sobre os Direitos das Crianças (CDC). Em todo o mundo 192 Estados ratificaram a CDC e Portugal fê-lo em 21 de setembro de 1990. Esta convenção enuncia um conjunto de direitos fundamentais, de todas as crianças, e representa um vínculo jurídico, dos Estados aderentes, para a promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados. Este dia é reconhecido pela ONU como o dia mundial da criança e pretende-se que seja dedicado à promoção dos ideais e objetivos da CDC e do bem-estar das crianças no mundo. No entanto, a data efetiva de comemoração do dia varia de país para país. |
||
Atualizado em 15.11.2011 |