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Porquê estas datas?
Porque “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” (Artigo1º, Declaração Universal dos Direitos Humanos).
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adoptada pela ONU em 10 de Dezembro de 1948. Esta Declaração anuncia o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com vista ao respeito da dignidade de todo o Homem e do Homem todo, na construção de um mundo mais pacífico e justo.
A Declaração surgiu em resposta a uma série de acontecimentos vividos durante a 1ª e 2ª guerra Mundial, que ficaram marcados pela constante violação moral, cultural e social da vida do Homem. Foi a partir da sua adopção que se começou a desenvolver o Sistema Internacional dos Direitos Humanos, mediante a adopção de inúmeros Tratados Internacionais com vista à protecção dos direitos fundamentais.
Os Direitos Humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos, contando-se entre esses direitos a liberdade de pensamento e de expressão, bem como a igualdade perante a lei. O seu artigo 13º refere-se à livre circulação de indivíduos e ao direito de cada um escolher onde quer residir, dentro ou fora do seu Estado.
O Dia Internacional das Migrações foi proclamado pela ONU em 2000, para assinalar os 10 anos decorridos da adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a 18 de Dezembro de 1990, da Convenção sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias.
Tendo em conta o aumento dos fluxos migratórios, o estabelecimento desta Convenção constitui um importante instrumento para o enquadramento, a nível global, para a protecção dos direitos dos imigrantes. Para além da proclamação e defesa dos seus direitos, este dia também tem como objectivo homenagear todos aqueles que, pelas mais variadas razões.
Exemplo de proposta a implementar com os mais pequenos:
Dignilândia - Terra dos Direitos - um jogo em que os participantes, enquanto membros do Parlamento de um país imaginário chamado Dignilândia, são chamados a decidir sobre as políticas sociai que afetam diretamente o acesso aos direito sociais.
A Coleção 1 Dia para Agir, que reúne atividades sobre os dois temas e para os vários níveis de ensino.
Mais informações em:
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