Dia Mundial da Cidadania

A Direção-Geral de Educação (DGE) tem, na sua constituição de currículo e programas, um setor dedicado à Educação para a Cidadania. Esta disciplina aparece enquadrada na Constituição da República Portuguesa, na medida em que lá estão consagrados os direitos fundamentais dos cidadãos portugueses, tal como os princípios e as regras de organização do poder político.

Efetivamente, a cidadania é um processo participado que apela à reflexão e consciencialização, seguida de ação sobre os problemas individuais ou sociais. Segundo a DGE, a prática da cidadania, ao implicar a tomada de consciência do indivíduo, provoca a intervenção e transformação social. Esta ação tem por base um modo de estar em sociedade, nomeadamente no respeito por valores como a igualdade, a democracia e a justiça social.

Enquanto processo educativo, a educação para a cidadania procura contribuir para a formação de indivíduos autónomos, solidários e responsáveis que conhecem e estão conscientes dos seus direitos e deveres. Além disto, pretende-se que sejam veiculados valores como o diálogo e o respeito pelos outros, com espírito democrático, crítico e criativo. A escola, como espaço de formação de excelência, é um contexto para a aprendizagem e na prática da cidadania aparecem dimensões transversais como: educação rodoviária, educação para o desenvolvimento, educação para a igualdade de género, educação para os direitos humanos, educação financeira, educação para a Segurança e Defesa Nacional, promoção do voluntariado, educação Ambiental/Desenvolvimento Sustentável, dimensão europeia da educação, educação para os media, educação para a saúde e sexualidade, educação para o empreendedorismo, educação do consumidor e educação intercultural.

Uma vez que são temas transversais, a sua introdução no currículo obriga a uma abordagem transversal, desde a educação pré-escolar ao ensino secundário, de acordo com os princípios determinados no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de Julho. De acordo com esta conceção educativa, pretende-se que a Educação para a Cidadania seja trabalhada numa lógica de desenvolvimento e de vivência de experiências, alargando o contexto escolar à própria comunidade e entidades extra-escola.

Esta não é, contudo, uma disciplina obrigatória, sendo dada às escolas a possibilidade de decidir da sua oferta como disciplina autónoma para os 2º e 3º ciclo do ensino básico. Por este motivo, a Educação para a Cidadania não têm um plano curricular fechado e pode ser desenvolvido em função das necessidades e interesses da comunidade educativa e do projeto educativo do agrupamento de escolas. Apesar de não ter um plano curricular determinado, o Ministério da Educação e Ciência tem vindo a produzir, em parceria com instituições públicas e com diversos organismos da sociedade civil, documentos que podem servir de referencial para abordar a Educação para a Cidadania nas escolas.