Trabalho em Educação para o Desenvolvimento em Portugal distinguido

A Educação para o Desenvolvimento é, desde 2010, distinguida e reconhecida como prioridade setorial de evidente importância para, por um lado, a promoção de valores como a solidariedade e justiça social a partir de uma atitude de cidadania global responsável e, por outro, para o favorecimento de inter-relações sociais, culturais, económicas e políticas entre Norte-Sul. Nesta perspetiva, assume-se em Portugal no documento “Uma visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa" a pertinência da educação para o desenvolvimento enquanto processo ativo de aprendizagem que fomenta a participação ativa e crítica dos cidadãos. Já em 2008, o antigo IPAD inicia em parceria com outras agências governamentais e não-governamentais da área da cooperação portuguesa um processo de elaboração da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2010-2015 (ENED). Um ano depois, o Secretário de Estado dos Negócios e da Cooperação e o Secretário de Estado Adjunto e da Educação aprovaram um documento de orientação/ação da ENED, através do despacho n.º 25931/2009, publicado na edição do Diário da República, II Série, de 26 de novembro. Neste documento é ainda publicada a constituição de uma Comissão de Acompanhamento da ENED composta pelo atual Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P, pela Direção-Geral da Educação, pela Plataforma Portuguesa das ONGD e pelo CIDAC.

Em 2010, é aprovado o Plano de Ação da ENED a partir de uma parceria entre 14 entidades públicas e organizações da sociedade civil. Pretende-se que este seja um plano de trabalhos inclusivo e reflexivo, de forma a suscitar a partilha e a análise de boas práticas entre as organizações com intervenções nesta área. Finalmente, em outubro de 2012, o Camões e a Direção-Geral da Educação assinaram um protocolo comprometendo-se a trabalhar em conjunto para a implementação de medidas de Educação para o Desenvolvimento especificamente no contexto educativo formal. Esta iniciativa tem como objetivo geral “promover a cidadania global através de processos de aprendizagem e de sensibilização da sociedade portuguesa para as questões do desenvolvimento, num contexto de crescente interdependência, tendo como horizonte a ação orientada para a transformação social”.

Já este ano, em janeiro, a Comissão Europeia distinguiu a Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2010-2015 como um exemplo a seguir para a preparação de uma norma europeia de Educação para o Desenvolvimento. Este documento foi entregue ao Conselho e ao Parlamento Europeu em dezembro de 2012. Este reconhecimento da ENED justifica-se pela sua conduta ativa e boa prática no que diz respeito ao processo de elaboração e acompanhamento participativo adotado no trabalho dos parceiros envolvidos, beneficiando, dessa forma, as próprias organizações e a sociedade civil.