Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina

6 de fevereiro foi a data internacionalmente consagrada como o Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF) pela Organização das Nações Unidas. Desde 2003, este dia é assinalado com o objectivo de denunciar esta prática, sabendo-se que 140 milhões de meninas e mulheres em todo o mundo vivem, atualmente, com consequências da MGF e que no continente africano cerca de 101 milhões de meninas de 10 anos ou mais sofreram deste procedimento. Estes números refletem, segundo a UNICEF, uma violação dos direitos humanos e reflete a desigualdade entre os sexos, evidenciando a discriminação contra as mulheres. Esta prática resulta de uma perpetuação de fatores culturais, religiosos e sociais no seio de famílias e comunidades que fazem dela uma preparação da mulher para a vida adulta e do casamento. Efetivamente, a mutilação genital feminina, que acontece entre a infância e a iniciação da puberdade, segundo a Organização Mundial de Saúde, abarca todos os procedimentos que envolvem a remoção parcial ou total dos órgãos genitais femininos externos ou outras lesões dos órgãos genitais femininos para razões não-médicas.

Enquanto problemática internacional, desde 1997, têm sido feitos claros esforços para combater a mutilação genital feminina, através de pesquisa, do trabalho dentro das comunidades, e mudanças na política pública a nível local e internacional: maior envolvimento internacional para combater esta prática a partir do trabalho de organismos não-governamentais e revisão de quadros legais e crescente apoio político. Dez anos depois, a Organização Mundial da Saúde, em parceria com as Nações Unidas e outras instituições internacionais, formaliza o seu esforço para a eliminação da MGF através da publicação do documento “Eliminating female genital mutilation: na interagency statement OHCHR, UNAIDS, UNDP, UNECA, UNESCO, UNFPA, UNHCR, UNICEF, UNIFEM, WHO”. Em 2010, a Organização Mundial de Saúde publicou, em colaboração com outras agências internacionais, “Global strategy to stop health care providers from performing female genital mutilation” enquanto repto para combater esta prática. Em dezembro de 2012, a Assembleia Geral da ONU aceitou uma resolução sobre a eliminação da mutilação genital feminina.

Em 2009, Portugal assume formalmente um compromisso relativamente à eliminação da MGF, através da adopção do I Programa de Ação para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina, inscrito no III Plano nacional para a Igualdade – Cidadania e Género (2007-2010). Esta convenção surgiu com o objetivo de promover os Direitos Humanos, o direito à saúde, o direito à integridade física, à não sujeição a nenhuma forma de tortura ou tratamento cruel.

No ano 2011 surge, por sua vez, o II Programa de Ação para a Eliminação da MGF, integrado no IV Plano nacional para a Igualdade – Cidadania e Género (2011-2013). Segundo a Direção-Geral de Política de Justiça, este programa procura sensibilizar e informar as comunidades para o combate à MGF enquanto repto social, alargando os seus centros de intervenção como forma de erradicação da prática. Neste domínio, e no setor da Cooperação para o Desenvolvimento, é dada especial atenção à prossecução dos Objctivos de Desenvolvimento do Milénio: 2) Educação primária universal; 3) Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres, indispensável para um desenvolvimento sustentável e socialmente mais justo; 5) Saúde Materna e Saúde Reprodutiva; 6) HIV/SIDA, malária e outras doenças graves. Estes tópicos deverão orientar e constituir parte das ações políticas, dos programas e projetos da Cooperação portuguesa no contexto das intervenções na área: “Registando-se por parte dos Governos e instituições de alguns países sinais que tendem a desencorajar a prática da MGF, os técnicos/as portugueses/as ali colocados/as poderão, no âmbito das funções que desempenham, e mediante solicitação para tal por parte das autoridades locais, contribuir para o debate e esclarecimento de dúvidas quanto aos riscos para a saúde da mulher e da criança que a prática da MGF/C implica” (II Programa de Ação para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina, 2011, p. 29).

Proposta para ver: Desert Flower (2011)